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Projeto:

PL 450 18/09/2014 (ver documento)

Processo:

01-450/2014

Justificativa:

ver documento Jpl0450-2014

Promovente:

Calvo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DO ZONEAMENTO DO IMÓVEL OFERTADO PARA VENDA OU LOCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUANDO A VENDA OU A LOCAÇÃO FOR INTERMEDIADA POR CORRETOR DE IMÓVEIS OU IMOBILIÁRIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

COMERCIALIZACAO / CORRETOR DE IMOVEIS / DIVULGACAO / IMOBILIARIA / IMOVEL / INFORMACAO / LOCACAO / MATERIAL DE PROPAGANDA / TERMO DE CONTRATO / VENDA / ZONEAMENTO

Tramitação:

SGP22	Recebido em 16/09/2014	Encaminhado em 19/09/2014
PESQUISA	Recebido em 19/09/2014	Encaminhado em 24/11/2014
ARQUIVO	Recebido em 24/11/2014

Encerramento:

24/11/2014. Motivo: IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)

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